Nota Premiada Bahia 2026: como funciona e como saber se ganhou

A Nota Premiada Bahia está ativa: o sorteio nº 104 saiu em 24/09/2026, com 18,7 milhões de bilhetes gerados por compras de agosto, e o próximo está marcado para 29/10. O programa não devolve imposto — só sorteia. São 91 prêmios por mês (um de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil) e um de R$ 1 milhão por ano. Em agosto, 673.392 CPFs tinham bilhete: a chance média de cada um foi de 1 em 7.400.

Cadastro, chance, resultado e prazo de resgate, pela norma, pelos arquivos de cada sorteio e pelas páginas da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), consultados em 24/09/2026.

O que o programa dá, e o que não dá

A campanha foi criada pelo Decreto nº 18.071/2017, alterado pelos Decretos nº 19.376/2019, 19.384/2019 e 21.969/2023. A operação — bilhetes, prêmios e calendário — está na Portaria nº 257/2017, cujos anexos de 2026 foram reescritos pela Portaria nº 160/2025. O primeiro sorteio mensal foi em 15/02/2018; em 2020, os sorteios ficaram suspensos de abril a junho.

Ao cidadão, o programa só paga prêmio. Não existe crédito de ICMS para sacar, como no Nota Paraná: um comunicado no portal diz que a Sefaz-BA “não possui nenhum programa de devolução de tributos estaduais”. Nem desconto de IPVA: perguntado sobre ele, o FAQ oficial responde “apenas prêmios em dinheiro”. No mapa dos programas estaduais, a Bahia está no grupo dos que só sorteiam.

Como se cadastrar

O cadastro é feito uma vez, no portal da Nota Premiada Bahia, em “Cadastro”. Desde maio de 2026 também dá para fazer pela plataforma ba.gov.br, com CPF e senha de lá ou com a conta Gov.br, segundo a Sefaz-BA. Notas, bilhetes e resultados continuam no portal.

1. Dados pessoais, entre eles e-mail, endereço e nome da mãe.
2. Uma frase de segurança, escolhida por você, que passa a aparecer em todas as mensagens do programa.
3. Uma ou duas instituições da campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade; se forem duas, uma de saúde e outra social. A indicação é obrigatória.
4. Aceite do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Quem clica “não” é descadastrado automaticamente.

A instituição não tira nada do seu prêmio: ela disputa uma parte dos R$ 5 milhões que o Estado reparte por quadrimestre entre as entidades ativas, conforme as notas compartilhadas.

Duas regras não têm conserto depois: nota emitida antes do cadastro não gera bilhete (Portaria 257, art. 2º, I), e o CPF não pode ser incluído depois da compra. A loja não pode exigir cadastro próprio para colocar o CPF na nota (decreto, art. 4º, § 2º). Na NFC-e acima de R$ 500, o CPF ou CNPJ do comprador é obrigatório, lembra o FAQ, citando o regulamento do ICMS baiano.

Como a nota vira bilhete

Não é uma nota, um bilhete: a Sefaz soma o valor de todas as notas do mês com o seu CPF e converte o total pela tabela do art. 2º da Portaria 257:

Uma única nota de R$ 5 já garante 10 bilhetes, e o teto de 45 chega acima de R$ 2 mil no mês. Contam no máximo duas notas por loja por dia no mesmo CPF. Nota autorizada que só chega à Sefaz depois da geração dos bilhetes entra na soma do mês em que foi recebida (Portaria nº 34/2025).

Os bilhetes do mês concorrem duas vezes: no sorteio mensal seguinte e, com a mesma numeração, no especial do ano.

O calendário de uma compra

• Agosto de 2026: compras com CPF.
• 10/09: a Sefaz gera o arquivo público com os bilhetes do sorteio 104.
• 23/09: extração da Loteria Federal, pelo Anexo I da Portaria 257.
• 24/09: homologação e publicação do resultado.

Prêmios e sorteios de 2026

Cada sorteio mensal distribui R$ 1 milhão. O portal lista cada um pela data da homologação; a extração da Loteria Federal é na véspera. As duas últimas colunas vêm do cabeçalho do arquivo público de bilhetes de cada sorteio.

O sorteio do milhão

O especial de 2026 foi em 16/07/2026, com as compras de 1º/06/2025 a 31/05/2026: 219.029.555 bilhetes para um prêmio de R$ 1.000.000, que saiu para Ilhéus. O de 2025, em 17/07/2025, teve 195.275.255 bilhetes.

O próximo especial ainda não tem data: o Anexo II da Portaria 257 só traz a edição de 2026. Os dois últimos calendários saíram em portarias de 07/11/2024 e de 03/12/2025.

Qual é a chance de ganhar

O sorteio parte de um número de dez dígitos montado com os cinco prêmios da Loteria Federal. Leva R$ 100 mil o bilhete com esse número ou, se ele não existir, o maior mais próximo. Os 90 prêmios de R$ 10 mil vão para os 45 bilhetes imediatamente acima e os 45 imediatamente abaixo do premiado (Portaria 257, art. 6º).

No sorteio 104, 18.720.540 bilhetes estavam marcados para participar — 205.720 por prêmio. A conta desta página, para cada faixa: bilhetes ÷ 205.720, e R$ 1 milhão ÷ bilhetes participantes para o valor esperado.

A conta é aproximada: ignora a regra de um prêmio por CPF em cada sorteio. Na média, 91 prêmios para 673.392 CPFs com bilhete dão 1 chance em 7.400. No especial, quem teve 45 bilhetes em todos os doze meses somou 540, uma chance de 1 em 405.610.

Nos nove sorteios mensais de 2026, 447 dos 819 prêmios (54,6%) foram para Salvador, e 91 municípios tiveram ganhador. O sorteio 104 premiou um participante de Petrolina (PE): quem mora fora concorre pelas mesmas regras, desde que compre em loja baiana.

Como saber se ganhou

1. No portal. Em “Minha Conta → Meus Prêmios”, o aviso da premiação fica no cadastro, diz o FAQ.
2. Por e-mail. Depois da homologação, a coordenação escreve para o e-mail cadastrado, a partir de notapremiadabahia@sefaz.ba.gov.br, com as orientações para receber.
3. Por telefone. Segundo a Sefaz-BA, em 18/05/2026, o ganhador do prêmio máximo (R$ 100 mil ou R$ 1 milhão) recebe ligação no dia do sorteio ou no dia útil seguinte, sempre depois do e-mail. O FAQ também prevê notificação no endereço cadastrado.
4. Na lista pública. Em Sorteios → Relação de ganhadores, cada sorteio tem um PDF com nome abreviado, três dígitos do CPF, número do bilhete, valor e município.

Refazer a conta do sorteio

A extração nº 6.103 da Loteria Federal, de 23/09/2026, deu 40.292, 53.081, 65.578, 42.304 e 65.837. A coluna da dezena de milhar (4, 5, 6, 4, 6) seguida da do milhar (0, 3, 5, 2, 5) forma o número da sorte 4564603525. Esse bilhete não existia no arquivo; o maior mais próximo, 4564604019, é o que aparece com R$ 100 mil no resultado do sorteio 104. O arquivo de bilhetes, descompactado, tem o mesmo código MD5 publicado pelo portal.

Como resgatar e os prazos

• 180 dias contados da divulgação da homologação do resultado, sob pena de prescrição (decreto, art. 6º, § 2º). Para o sorteio de 24/09/2026, a contagem simples de 180 dias corridos termina em 23/03/2027.
• Documentos em PDF, enviados para notapremiadabahia@sefaz.ba.gov.br: identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante dos dados bancários.
• Até 90 dias para pagar, contados da entrega dos documentos (art. 6º, § 3º-A).
• Conta corrente ou poupança do próprio CPF. O FAQ recusa conta conjunta e conta de pessoa jurídica — diferente da Nota Fiscal Mineira, que aceita conjunta.
• Débito tributário com a Sefaz-BA trava o pagamento até a regularização, dentro dos mesmos 180 dias. O débito não é abatido do prêmio.
• Imagem: quem se cadastra cede o uso de imagem e voz para divulgação, e o FAQ responde “Sim” a quem pergunta se perde o prêmio ao se recusar.

Imposto de renda

O valor anunciado é o que cai na conta: pelo art. 6º do decreto, o prêmio divulgado “constitui-se em valor líquido, já descontados os tributos incidentes”, e o FAQ diz que a Sefaz retém o imposto na fonte. A Receita Federal informa que os prêmios de sorteio de programas de estímulo à nota fiscal, quando em dinheiro, são “tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%” (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 293). O comprovante fica no portal, em “Minha Conta → Demonstrativo IRRF”, e declarar o prêmio cabe ao ganhador.

O que faz perder bilhete ou prêmio

• Pedir CPF na nota antes de se cadastrar.
• CPF só no cadastro próprio da loja: o FAQ manda conferir se ele saiu no campo de identificação do consumidor da nota.
• Nota não transmitida: sem registro na Sefaz não há bilhete, e cabe denúncia no site da secretaria.
• Terceira nota do dia na mesma loja.
• E-mail desatualizado: é por ele que chega a notificação, e é por ele que a Sefaz avisa o que impede o pagamento (Portaria 257, art. 8º, III).
• Recusar o Termo de dados pessoais, que descadastra e bloqueia o resgate.

Golpes: como a Sefaz-BA avisa de verdade

Em agosto de 2025, a Sefaz-BA alertou que golpistas clonaram o WhatsApp da campanha e espelharam um telefone fixo para abordar ganhadores. Os canais oficiais, pela notícia de 18/05/2026:

• O primeiro aviso é sempre o e-mail de notapremiadabahia@sefaz.ba.gov.br, e o FAQ diz que a frase de segurança do cadastro aparece em todas as mensagens.
• Ligações dos números oficiais (71) 3115-2518, 2630, 2692 e 5078.
• WhatsApp oficial único da campanha: (71) 99645-7976, usado se não houver contato por ligação ou e-mail. Não há chamada de vídeo. À parte, o portal avisa que a plataforma ba.gov.br manda WhatsApp convidando para o cadastro.
• A campanha não envia links ou SMS, não pede senha nem transferência de valores: pedido de taxa para liberar prêmio não vem do programa. O guia sobre taxa para liberar saque mostra como agir.

Na dúvida, o prêmio se confere no portal, com login e senha, ou pessoalmente na sede da Sefaz, em Salvador, ou em posto regional.

Transparência: o que é publicado e o que não é

O placar do portal marcava, em 24/09/2026, 903.304 cidadãos cadastrados, 544 instituições ativas e 279,6 milhões de notas processadas. Os cadastrados equivalem a 6,1% dos 14.870.907 habitantes que o IBGE estima para a Bahia em 2025. Com bilhete em agosto, porém, estavam 673.392 CPFs — 74,5% dos cadastrados. Não há painel com mais detalhe.

Cada sorteio tem dois arquivos públicos com código MD5: os bilhetes, com CPF parcial, e os ganhadores. Até o sorteio de 18/06/2026, a Sefaz contava 7.143 contemplados desde 2018; somados o especial de julho e os três mensais seguintes, a conta desta página chega a 7.417. Em prêmios, a secretaria contabilizava R$ 99 milhões distribuídos até dezembro de 2025.

O que o portal e as notícias da Sefaz-BA não publicam:

• Quantos prêmios prescreveram sem resgate, e quanto foi de fato pago: as notícias dizem que a campanha “já distribuiu” o valor, e o portal não informa esse número.
• Por que 13.745 bilhetes do sorteio 104 aparecem com “NAO” na coluna de participação do arquivo.
• O calendário do próximo especial e dos mensais depois de janeiro de 2027.

As notícias também pararam. Pelo aviso de 03/07/2026, as seções de notícias da Sefaz-BA e o perfil da campanha no Instagram ficariam indisponíveis a partir de 04/07 “em cumprimento às determinações da legislação eleitoral” — a Lei nº 9.504/1997 veda publicidade institucional nos três meses antes do pleito (art. 73, VI, b). Os resultados seguem no portal.

Vale a pena pedir CPF na nota na Bahia

Custa o cadastro e o hábito, sobre compras que já iam acontecer. O retorno médio é pequeno — R$ 1,49 por participante com bilhete em agosto (R$ 1 milhão ÷ 673.392 CPFs) —, mas o menor prêmio é de R$ 10 mil, e a nota também ajuda a instituição indicada.